TOMADA DE PREÇOS 05/2017
O MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrito na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SENHOR OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017, tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA COMPREENDENDO A ORGANIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES OFICIAIS, que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como pelas disposições deste edital.
O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei n.º 8.666/93, na Lei Orgânica do Município de Orlândia e demais normas legais pertinentes.
1 – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. Os ENVELOPES: Nº 1 DOCUMENTAÇÃO e Nº 2 PROPOSTA DE PREÇOS UNITÁRIOS E GLOBAL, instruídos de acordo com as exigências deste edital serão recebidos pela Comissão Municipal Permanente de Licitações, na Praça Coronel Orlando, nº 652, centro, CEP 14620-000, telefone (16) – 3820-8058, até às 09:00 HORAS, DO DIA 30 DE JUNHO DE 2017.
1.2. A sessão pública para início da abertura dos envelopes será realizada às 09:00 HORAS, DO DIA 30 DE JUNHO DE 2017, em dependência própria da Administração Pública Municipal, localizada na Praça Coronel Orlando nº 652, centro, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo e será procedida pela Comissão Municipal Permanente de Licitações, nos termos das disposições contidas neste edital, nos itens pertinentes.
1.3. Esclarecimentos a respeito deste certame licitatório poderão ser obtidos junto à Comissão Municipal Permanente de Licitações, através do e-mail: licitação@orlandia.sp.gov.br.
1.4. VISTORIA: A vistoria deverá ser realizada até o dia 29/06/2017, em horário de expediente, e agendada com antecedência, em horário de expediente, através do telefone: (16) 3820-8000 – junto à Secretaria Municipal de Administração.
1.4.1 Àqueles que realizarem a vistoria será fornecido atestado de vistoria, nos moldes do ANEXO X deste edital, documentos esse que deverá estar contido no ENVELOPE N.º 1 – HABILITAÇÃO, sob pena de inabilitação do licitante.
1.5. O edital completo estará à disposição dos interessados junto à Comissão Municipal Permanente de Licitações ao custo de R$ 20,00 (vinte reais) ou gratuitamente através do site www.orlandia.sp.gov.br.