TOMADA DE PREÇOS 04/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SENHOR OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2020, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA em engenharia para EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CORONEL FRANCISCO ORLANDO no municipio de orlândia, que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como pelas disposições deste edital.
O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, Decreto Federal n.º 7.983, de 08 de Abril de 2013, Contrato de Repasse nº 864682/2018/MTUR/CAIXA, Portaria Interministerial n.º 424, de 30.12.16, alterada pela Portaria Interministerial n.º 558, de 10.10.2019, e demais normas legais pertinentes à matéria.