TOMADA DE PREÇOS 06/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2022, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REATERRO DE CONTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DUAS ESCADAS HIDRÁULICAS NAS ADJACÊNCIAS DA AVENIDA MARGINAL, COM O FINAL DA RUA E ALAMEDA 20 NO JARDIM SÃO JOÃO, NA CIDADE DE ORLÂNDIA/SP, que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.2020, bem como pelas disposições deste edital.
O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, no Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.2020, e demais normas legais pertinentes à matéria.
1 – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. Os ENVELOPES: Nº 1 DOCUMENTAÇÃO e Nº 2 PROPOSTA DE PREÇOS UNITÁRIOS E GLOBAL, instruídos de acordo com as exigências deste edital serão recebidos pela Comissão Municipal Permanente de Licitações, na Praça Coronel Orlando, nº 652, centro, CEP 14620-000, telefone 16 – 3820-8058, até às 09:00 HORAS, DO DIA 09 DE MAIO 2022.
1.2. A sessão pública para início da abertura dos envelopes será realizada às 09:00 HORAS, DO DIA 09 DE MAIO DE 2022, em dependência própria da Administração Pública Municipal, localizada na Praça Coronel Orlando nº 652, centro, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo e será procedida pela Comissão Municipal Permanente de Licitações, nos termos das disposições contidas neste edital, nos itens pertinentes.
1.3. Esclarecimentos a respeito deste certame licitatório poderão ser obtidos junto à Comissão Municipal Permanente de Licitações, somente através do e-mail: licitacao@orlandia.sp.gov.br.
1.4. O edital completo estará à disposição dos interessados junto à Comissão Municipal Permanente de Licitações ao custo de R$ 20,00 (vinte reais) ou gratuitamente através do site www.orlandia.sp.gov.br.