TOMADA DE PREÇOS 03/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SENHOR OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2019, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO EM ALVENARIA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – PROJETO PADRONIZADO PADRÃO 3 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – JARDIM CIDADE ALTA NO MUNICIPIO DE ORLÂNDIA –SP, que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como pelas disposições deste edital.
O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, Decreto Federal n.º 7.983, de 08 de Abril de 2013, Portaria n.º 381, de 06 de fevereiro de 2017 do Ministério da Saúde, Portaria n.º 4.027, de 29 de dezembro de 2017, do Ministério da Saúde, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 507, de 24 de novembro de 2011,e demais normas legais pertinentes à matéria.