TOMADA DE PREÇO 12/2023 – NOVA DATA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE IMÓVEL PARTICULAR PARA ATENDER A FINALIDADES HUMANITÁRIAS, SOCIAL E DE SAÚDE, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 4.345 DE 01 DE JUNHO DE 2023, que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.20, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, bem como pelas disposições deste edital.
O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Federal n.º 8.666/93, Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.20, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, e demais normas legais pertinentes à matéria.
1 – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. Os ENVELOPES: Nº 1 – DOCUMENTAÇÃO e Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS UNITÁRIOS E GLOBAL, instruídos de acordo com as exigências deste edital serão recebidos pelo Setor de Protocolo, na Praça Coronel Orlando, nº 600, centro, CEP 14620-000, telefone 16 – 3820-8058, até às 15:00 HORAS, DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023, ou no Centro Administrativo Dr. Octávio A. Caiuby Salles localizado na Rua 22, nº 22-A no Jardim Teixeira, CEP 14620-000 na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo até às 8:30 horas do dia 17 DE NOVEMBRO.
1.2. A sessão pública para início da abertura dos envelopes será realizada às 8:30 HORAS, DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2023, em dependência própria da Administração Pública Municipal, denominada Centro Administrativo Dr. Octávio A. Caiuby Salles, localizada na Rua 22, esquina com a Avenida do Café (Anel Viário), nº 22-A, Jardim Teixeira, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo e será procedida pela Comissão Municipal Permanente de Licitações, nos termos das disposições contidas neste edital, nos itens pertinentes.
1.3. Esclarecimentos a respeito deste certame licitatório poderão ser obtidos junto à Comissão Municipal Permanente de Licitações, somente através do e-mail: licitacao@orlandia.sp.gov.br.
1.4. O edital completo estará à disposição dos interessados junto à Comissão Municipal Permanente de Licitações ao custo de R$ 20,00 (vinte reais) ou gratuitamente através do site www.orlandia.sp.gov.br.