TOMADA DE PREÇO 03/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MELHORIAS DA PISCINA E ÁREAS ADJACENTES, SITUADAS NO PARQUE “CYRO ARMANDO CATTA PRETA”, COM RECURSOS ADVINDOS DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONVÊNIO ST/DADETUR Nº 236/2022, que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.20, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, bem como pelas disposições deste edital.
O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Federal n.º 8.666/93, Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.20, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, e demais normas legais pertinentes à matéria.