PREGÃO PRESENCIAL 37/2019 (PROCESSO REVOGADO)

O MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo, na Praça Coronel Orlando nº 600, centro, CEP 14620-000, telefone (16) 3820-8000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E491.040.101.110 por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, torna público que se acha aberta à licitação na modalidade PREGÃO – PRESENCIAL, do tipo MENOR VALOR GLOBAL – Processo nº 54/2019 – objetivando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM UTILIZAÇÃO DE CBUQ – CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, SOBRE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXISTENTE – NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA – SÃO PAULO, COM RECURSOS ADVINDOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE N° 856704/2017 e PORTARIA INTERMINISTERIAL MPDG/MF/CGU 424/2016, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3373, de 30 de maio de 2005, Decreto Federal n.º 7983/2013, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante.