PREGÃO PRESENCIAL 28/2018 (EDITAL ATUALIZADO EM 09/04)
O MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo, na Praça Coronel Orlando nº 600, centro, CEP 14620-000, telefone (16) 3820-8000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, torna público que se acha aberta à licitação na modalidade PREGÃO – PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – Processo nº 51/2018, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PARES DE LENTES E ARMAÇÕES PARA PESSOAS CADASTRADAS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE ORLÂNDIA E OU NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.373, de 30 de maio de 2005, Decreto Municipal 4.111, de 06 de fevereiro de 2012, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
1. As licitantes deverão ofertar valores unitários para cada subitem licitado (tipo de produto), apresentando valor unitário para cada espécie de produto, contudo o julgamento da proposta será global, sagrando-se vencedora a licitante que apresentar o menor valor global obtido através da somatória dos valores unitários e respectivos quantitativos de cada item licitado; na etapa de lances, as empresas habilitadas deverão discriminar, em seus lances, em qual item haverá redução do valor e o seu respectivo percentual, sendo considerado, ainda, para fins de julgamento, o menor valor global
2. A empresa licitante declarada Vencedora deverá apresentar na própria sessão amostras dos respectivos produtos, em papel timbrado do fabricante, com todos os itens fielmente preenchidos e os envelopes contendo as propostas, os quais deverão ser entregues no Departamento Municipal de Licitações, na Praça Coronel Orlando, nº 652, centro, do município de Orlândia, no dia 20/04/2018 às 14:00h, onde ocorrerá a abertura do procedimento licitatório em epígrafe.
3. O licitante Vencedor que não entregar as amostras dentro do prazo determinado será desclassificado quanto ao respectivo LOTE.