CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, torna público aos interessados que, por determinação do Sr. Prefeito Municipal encontra-se aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2023, cujo o objeto é a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA (PPP) DOS SERVIÇOS DE GESTÃO, OPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, em caráter de exclusividade, com fundamento no artigo 175 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 11.079/04, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº. 8.987/95, bem como na Lei Complementar Municipal nº 33 de 08 de junho de 2017, Lei Complementar Municipal nº 3.333 de 12 de dezembro de 2003, Lei Complementar nº 75 de 17 julho de 2023 e o Decreto Municipal nº 4.489 de 1º de outubro de 2015, as disposições deste EDITAL, a serem prestados pela CONCESSIONÁRIA mediante as condições a seguir expostas.
Referida Licitação, modalidade CONCORRÊNCIA, é regida pela Lei Federal nº 11.079/04 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 33 de 08 de junho de 2017, Lei Complementar Municipal nº 3.333 de 12 de dezembro de 2003, Lei Complementar Municipal nº 33 de 08 de junho de 2017, Lei Complementar nº 75 de 17 julho de 2023 e o Decreto Municipal nº 4.489 de 1º de outubro de 2015, Medida Provisória nº 1.167/23, Decreto Municipal nº 5.248 de 03 de abril de 2023 pelas demais legislações pertinentes à matéria e pelas condições estabelecidas neste Edital e nos Anexos que o integram, aplicando-se também os termos da Lei Federal 8.987/95 e suas alterações.
ANEXO XIX – PROJETO DE ENGENHARIA REFERENCIAL
ANEXO XX – MODELAGEM OPERACIONAL REFERENCIAL
ANEXO XXI – ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA – FINANCEIRA REFERENCIAL
PARECER IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA 04.2023
Nº 01 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – PPP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CP 04.2023
Nº 02 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – PPP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CP 04.2023
Nº 03 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – PPP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CP 04.2023
Nº 04 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – PPP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CP 04.2023
Nº 05 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – PPP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CP 04.2023
N º 06 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – PPP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CP 04.2023
N º 07 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – PPP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CP 04.2023
N º 08 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – PPP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CP 04.2023
Parecer Juridico CP 04.2023 – Impugnante – Ilumitech
Ata de Recebimento de Documentação – CP 04.2023
ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – CP 04.2023
Link acesso documentação WT TECNOLOGIA https://drive.google.com/file/d/1X6XqrF4G1CXSVu43uJGi3AtUIfq1NoA9/view?usp=sharing
Link acesso documentação CONSÓRCIO ILUMINA ORLÂNDIA https://drive.google.com/file/d/1955vjxIgTm-u-4YCZWPnKEvmZrKuESim/view?usp=drive_link
Link acesso documentação CONSÓRCIO ORLÂNDIA ENERGIA https://drive.google.com/file/d/1tqZs4UeM2I18iyL0PmMSUmS8B6Kl33wi/view?usp=drive_link
Link acesso documentação RT ENERGIA https://drive.google.com/file/d/1Kdh9o6S13KuKjyB1z9zkzIuMdETKmIFJ/view?usp=drive_link
Link acesso documentação CONSÓRCIO CONCIP ORLÂNDIA https://drive.google.com/file/d/1pukdYpqzSnM1-_e-ZyA1M5MIiuP3OqH8/view?usp=drive_link
RECURSO CP 04.2023 – CONSÓRCIO CONCIP ORLÂNDIA
RECURSO CP 04.2023 – CONSÓRCIO ILUMINA ORLÂNDIA
RECURSO CP 04.2023 – ORLÂNDIA ENERGIA
RECURSO CP 04.2023 – WT TECNOLOGIA, GESTÃO E ENERGIA SA
MANIFESTAÇÃO TÉCNICA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04.2023
ATA DA SESSÃO – CONCORRENCIA PÚBLICA 04.2023