CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SENHOR OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2019, do tipo MAIOR OFERTA, objetivando a “ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL (5%) DE BEM IMÓVEL”, a ser regida pelas disposições preconizadas na Lei Federal n.º 8.666/93 com as alterações posteriores, e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos para todos os efeitos.
O prazo para entrega dos envelopes contendo a documentação e as propostas, encerrar-se-á às 09:30 horas do dia 30 de dezembro de 2019, quando os mesmos deverão ser entregues à Praça Coronel Francisco Orlando, nº 652, Centro, na cidade de Orlândia, junto à Comissão Municipal Permanente de Licitações, ocasião em que serão abertos, em ato público, os envelopes contendo a documentação dos licitantes.
O caderno de licitação, composto deste edital e de seus anexos, poderá ser obtido gratuitamente através do site: https://www.orlandia.sp.gov.br ou adquirido mediante o recolhimento aos cofres públicos da importância correspondente a R$ 20,00 (vinte reais).