CONCORRÊNCIA PÚBLICA 03/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SENHOR OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2019, tipo MENOR VALOR GLOBAL, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS PRÓPRIOS, LOCADOS E CONVENIADOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como pelas disposições deste edital.
O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei n.º 8.666/93, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, e demais normas legais pertinentes.