CONCORRÊNCIA PÚBLICA 03/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo, na Praça Coronel Orlando nº 600, centro, CEP 14620-000, telefone (16) 3820 8000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E 491.040.101.110, por determinação da Excelentíssima Prefeita Municipal SENHORA FLÁVIA MENDES GOMES, que no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015, tipo MENOR PREÇO DE TARIFA, que tem por objeto a CONCESSÃO ONEROSA À PESSOA JURÍDICA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS/MICROÔNIBUS, EM LINHAS REGULARES, NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, nos locais, condições e especificações contidas no presente edital, que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas estabelecidas pela Lei n.º 8.666/93 e atualizações posteriores, bem como Lei Federal nº 8.987/95, pelo artigo 175 da Constituição Federal, pela atual Lei Orgânica do Município, pela Lei Municipal nº 2.648/93, pelas disposições deste edital e demais normas vigentes aplicáveis.