CHAMADA PÚBLICA 03/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA/SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Coronel Orlando, nº 600, inscrita no CNPJ sob nº 45.351.749/0001-11, representado neste ato pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JÚNIOR, no uso de suas prerrogativas legais, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021 e Decretos Municipais que a regulamenta, na Resolução FNDE/CD n.º 6, de 8 de maio de 2020, com suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, através da DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO e posterior aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, embasada nos fundamentos legais acima citados, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para utilização na merenda escolar, para entrega no exercício de 2024. Os interessados deverão apresentar os envelopes n.º 01 (HABILITAÇÃO) e n.º 02 (PROJETO DE VENDA) até o dia 31/07/2024, na Prefeitura Municipal de Orlândia – Setor de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Orlândia, localizado à Praça Coronel Orlando, 652, Centro, cidade de Orlândia-SP.