CHAMADA PÚBLICA 03/2016
Em vista do disposto nos artigos 127 e 128 da Lei Orgânica do Município de Orlândia, dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública Municipal, bem como o previsto na Lei Municipal n.º 3.981, de 18 de junho de 2014 , que “Instituiu o cheque-livro aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências”, e no Decreto 4.449 de 26 de maio de 2015, que “Regulamenta a Lei nº. 3.981, de 18 de junho de 2014, que instituiu o cheque-livro aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.”, que ficam fazendo parte integrante do presente, a Administração Pública Municipal faz público que se acha aberta a presente CHAMADA PÚBLICA para seleção dos expositores para a IV Feira do Livro 2016 do Município de Orlândia, que acontecerá no período de 09 a 13 de agosto de 2016, das 09:00 às 21:00 horas, sendo abertura no dia 09/08/2016 a partir das 19 horas, respeitadas as normas legais vigentes e o disposto no presente instrumento.