CHAMADA PÚBLICA 01/2016 (DESIGNADA NOVA DATA)
Considerando que não socorrem, em número suficiente, interessados em participar da presente chamada pública e em vista do disposto nos artigos 126 da Lei Orgânica do Município de Orlândia, dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública Municipal, bem como o previsto no Decreto Municipal n.º 4.517, de 29 de dezembro de 2015, que “Estabelece as condições para a permissão de uso de área da Praça dos Imigrantes para a realização do Carnaval 2016 e dá outras providências”, que ficam fazendo parte integrante do presente, a Administração Pública Municipal faz público que fica aberta a presente CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2016, visando a PERMISSÃO DE USO DA ÁREA DA PRAÇA DOS IMIGRANTES PARA A REALIZAÇÃO DO “CARNAVAL 2016” NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, que acontecerá no período de 05 a 09 de fevereiro de 2016, respeitadas as normas legais vigentes e o disposto no presente instrumento.