CHAMADA PÚBLICA 01/2025
CHAMADA PÚBLICA N.º 01 DE 2025, PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES PARA AQUISIÇÃO PARCELADA EM ENTREGAS SEMANAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME §1.º DO ARTIGO 14 DA LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/06/09 e Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, com suas alterações.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA/SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Coronel Orlando, nº 600, inscrita no CNPJ sob nº 45.351.749/0001-11, representado neste ato pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal JORGE GABRIEL GRASI, no uso de suas prerrogativas legais, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021 e Decretos Municipais que a regulamenta, na Resolução FNDE/CD n.º 6, de 8 de maio de 2020, com suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, através da DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO e posterior aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, embasada nos fundamentos legais acima citados, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para utilização na merenda escolar, para entrega no exercício de 2025. Os interessados deverão apresentar os envelopes n.º 01 (HABILITAÇÃO) e n.º 02 (PROJETO DE VENDA) até o dia 25/04/2025, na Prefeitura Municipal de Orlândia – Setor de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Orlândia, localizado à Rua 22, nº 39, Jardim Teixeira, Orlândia/SP.
Os interessados deverão apresentar os envelopes n.º 01 (HABILITAÇÃO) e n.º 02 (PROJETO DE VENDA) até às 09h do dia 25/04/2025, no Departamento de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Orlândia, localizado situado na Rua 22, nº 39, jardim Teixeira, cidade de Orlândia-SP.