CONVITE 01/2016
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, da entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, torna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06 de Maio de 2016, às 09:00H, no endereço: Praça Coronel Francisco Orlando, nº 652, Orlândia – SP, a reunião de recebimento e abertura de documentações e propostas do CONVITE 01/2016, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, CONSISTENTE NA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA, LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP, estando esta certidão afixada no local de costume do Paço Municipal e no Setor de Licitações do município de Orlândia. A divulgação da abertura do Convite foi informada à Associação Comercial e Empresarial de Orlândia – ACEO.
Artigo 22, §3.º da Lei de Licitações (n.º 8.666/93), in verbis:
Art. 22. São modalidades de licitação:
(…) § 3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1 – Atentar ao prazo de 24 horas de antecedência para autoconvocação (Lei 8.666/93, Art. 22, § 3o );
2 – Para se autoconvocar, a empresa licitante deverá informar ao setor de licitações seus dados para cadastro (Cartão do CNPJ por exemplo);
3 – Caso a solicitação seja via e-mail, a licitante receberá confirmação de resposta contendo a folha de preenchimento de proposta juntamente com os documentos integrantes do certame. Estes documentos deverão ser entregues em envelope lacrado e devidamente identificado;
4 – Caso a empresa não receba confirmação de email em tempo hábil, deverá contatar o Setor de Licitações através telefone (16) – 3826 – 8058 ou (16) – 3820 – 8001.