TOMADA DE PREÇOS 14/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE GLEBA DENOMINADA “JARDIM CIRANDA”, ENVOLVENDO APROXIMADAMENTE 412 (QUATROCENTOS E DOZE) LOTES E UMA ÁREA TOTAL APROXIMADA DE 200.000 M² (DUZENTOS MIL METROS QUADRADOS), NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA-SP, que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.20, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, bem como pelas disposições deste edital.
O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Federal n.º 8.666/93, Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.20, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, e demais normas legais pertinentes à matéria.
1 – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. Os ENVELOPES: Nº 1 DOCUMENTAÇÃO e Nº 2 PROPOSTA DE PREÇOS UNITÁRIOS E GLOBAL, instruídos de acordo com as exigências deste edital serão recebidos pela Comissão Municipal Permanente de Licitações, na Rua 22, nº 22 – A, Jardim Teixeira, CEP 14620-000, telefone 16 – 3820-8058, até às 08:30 HORAS, DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023
1.2. A sessão pública para início da abertura dos envelopes será realizada às 8:30 HORAS, DODIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023, em dependência própria da Administração Pública Municipal, localizada na Rua 22, nº 22 – A, Jardim Teixeira, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo e será procedida pela Comissão Municipal Permanente de Licitações, nos termos das disposições contidas neste edital, nos itens pertinentes.
1.3. Esclarecimentos a respeito deste certame licitatório poderão ser obtidos junto à Comissão Municipal Permanente de Licitações, somente através do e-mail: licitacao@orlandia.sp.gov.br.
1.4. O edital completo estará à disposição dos interessados junto à Comissão Municipal Permanente de Licitações ao custo de R$ 20,00 (vinte reais) ou gratuitamente através do site www.orlandia.sp.gov.br.
EDITAL TOMADA DE PREÇOS 14 2023 – Regularização fundiária de gleba denominada Jardim Ciranda