CHAMADA PÚBLICA 02/2023
A Prefeitura Municipal de Orlândia/SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Coronel Orlando, nº 600, inscrita no CNPJ sob nº 45.351.749/0001-11, representado neste ato pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto da Lei n.º 11.947/2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e subsidiariamente, no que couber, a Lei n.º 8.666/93, através da Divisão de Alimentação Escolar, vem realizar CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os interessados deverão apresentar os envelopes n.º 01 (HABILITAÇÃO) e n.º 02 (PROJETO DE VENDA) até o dia 23/06/2023 às 08:30h, na Prefeitura Municipal de Orlândia – Setor de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Orlândia, localizado à Praça Coronel Orlando, 652, Centro, cidade de Orlândia-SP.