TOMADA DE PREÇOS 17/2022 (PROCESSO SUSPENSO)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2022, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES E FINALIZAÇÃO DA OBRA DO TEATRO MUNICIPAL “Prof.ª MARIA JOSÉ BERTRAMI BORDIN” – CONTRATO DE REPASSE Nº 841475/2016/MTUR DO GOVERNO FEDERAL, que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.2020, Decreto Federal n.º 7.983, de 08 de Abril de 2013, Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU n.º 424, de 30.12.16, e alterações posteriores bem como pelas disposições deste edital.

O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, no Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.2020, Decreto Federal n.º 7.983, de 08 de Abril de 2013, Contrato de Repasse nº 841475/2016/MTUR/CAIXA, Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU n.º 424, de 30.12.16, e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes à matéria.