CONCORRÊNCIA PÚBLICA 03/2022 – (NOVO EDITAL – ATUALIZADO EM 24/10/2022)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal senhor Dr. SERGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022, do tipo MAIOR OFERTA, objetivando a “Exploração a título de concessão de uso de área comercial de salas e bar/restaurante localizado no Terminal Rodoviário Municipal e bar/restaurante localizado no Parque Ciro Armando Catta Pretta”1, a ser regida pelas disposições preconizadas na Lei Federal n.º 8.666/93 com as alterações posteriores, Decreto Municipal nº 4.928 de 04 de junho de 2020, artigo 126 da Lei Orgânica do Município e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos para todos os efeitos.
Os envelopes “Documentos de Habilitação” e “Proposta Comercial” deverão ser entregues e protocolados até as 14:00 horas do dia 04 de novembro de 2022, no Departamento do Compras e Licitações do Município de Orlândia, localizado na Praça Coronel Francisco Orlando, nº 652, Centro, CEP 14620-000, na cidade de Orlândia/SP.