CHAMADA PÚBLICA 05/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA/SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Coronel Orlando, nº 600, inscrita no CNPJ sob nº 45.351.749/0001-11, representado neste ato pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR, no uso de suas prerrogativas legais, divulga para conhecimento do público interessado que no local, hora e data adiante indicados, em sessão pública, receberá as propostas para o Processo de Seleção Objetiva a análise e seleção de Entidade Fechada de Previdencia Complementar – EFPC, para fins de assinatura de Convênio de Adesão (conforme Anexo III deste edital), visando à administração do plano de benefícios previdenciários dos servidores titulares de cargo efetivo da Administração direta e indireta, incluídas suas autarquias e fundações, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Orlânda, Estado de São Paulo, com fundamento nos artigos 40, §§ 14, 15 e 16, artigo 202, todos da Constituição Federal, nas Leis Complementares nº 108/2021 e 109/2021, Lei Municipal nº 4.259 de 17 de agosto de 2021 e na Lei Federal nº 8.666/93.
DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO – JULHO 2022
Complementação Demonstrativo Previdenciário