PREGÃO PRESENCIAL 106/2020
O MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo, na Praça Coronel Orlando nº 600, centro, CEP 14620-000, telefone (16) 3820-8000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, torna público que se acha aberta à licitação na modalidade PREGÃO – PRESENCIAL, do tipo MENOR VALOR GLOBAL – Processo nº 134/2020, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS (KIT) DE ALIMENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DESTINADA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL), PARA O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA (COVID-19), que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 4.928, de 04.06.20, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
1. As amostras (exigidas tão somente para a licitante vencedora) deverão ser entregues no setor de Licitações, Avenida 04, nº 652, Centro, no município de Orlândia.
1.1 – A licitante declarada Vencedora deverá apresentar amostras de seus itens em até 03 dias úteis, contados da sessão de julgamento, para verificação de sua conformidade com o descritivo técnico do edital.
2. O licitante vencedor que não apresentar as amostras dentro do prazo determinado será desclassificado quanto ao respectivo item.
3. As amostras deverão estar identificadas com data, assinatura e nome da empresa licitante. Não serão avaliadas as amostras que não estiverem identificadas ou fora de sua embalagem original.
4. As amostras poderão ser apresentadas na menor embalagem unitária original, devidamente identificada, com rótulo contendo registro do produto de acordo com a legislação vigente. Deverão, também, ser correspondentes ao produto entregue.
5. Análise das Amostras: Serão analisados os seguintes quesitos:
– Qualidade operacional: será analisada a embalagem do produto.
– Análise sensorial: características organolépticas (cor, odor, aparência e textura) que devem ser próprias ao produto cru.
– Avaliação Técnico-culinária: o produto será preparado, sendo verificado tempo de cocção, consistência/textura, rendimento e análise sensorial do produto pronto.
– A amostra deverá estar identificada com a Razão Social da licitante e CNPJ.
b) Rotulagem:
– O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
No rótulo, a embalagem primária e secundária deverá estar impressa de forma clara e indelével, as seguintes informações:
– Denominação de venda do produto (Nome do produto e marca);
– Identificação de Origem (nome e endereço do fabricante, pais de origem/dizeres “indústria brasileira” e, no caso do produto importado, nome ou razão social e endereço do importador);
– Data de fabricação ou data de validade ou data de vencimento e número de lote;
– Lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS), caso utilizados;
– Informação Nutricional;
– Conteúdo (peso) líquido;
– Número de registro do produto no órgão competente, se houver.
6. Em decorrência da análise dos produtos as amostras não serão devolvidas, uma vez que serão retidas para a confrontração do material quando de sua entrega, assim como para posteriores análises pelos Órgãos de Controle Interno e Externo.
A sessão de processamento do Pregão será realizada em dependência própria da Administração Pública Municipal, localizada na Praça Coronel Orlando nº 652, centro, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo, iniciando-se no dia 03/09/2020 às 09:00 horas e será conduzida por um dos Pregoeiros, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto nº 4.605, de 12 de janeiro de 2017, e alterações posteriores.