TOMADA DE PREÇOS 04/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E nº 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SENHOR OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, faz público que se acha aberta a TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2019, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM UTILIZAÇÃO DE CBUQ – CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, SOBRE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXISTENTE – NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA – SÃO PAULO, COM RECURSOS ADVINDOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE N° 856704/2017 e PORTARIA INTERMINISTERIAL 424/2016, que será procedida e julgada de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como pelas disposições deste edital.
O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Orgânica do Município de Orlândia, Decreto Federal n.º 7.983, de 08 de Abril de 2013, Portaria Interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de 2016,e demais normas legais pertinentes à matéria.