CONCORRÊNCIA PÚBLICA 05/2018 – PROCESSO SUSPENSO PELO TC/SP.

02/04/201830/05/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, torna público aos interessados que, por determinação do Sr. Prefeito Municipal encontra-se aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2018, cujo o objeto é a CONCESSÃO COMUM PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, QUE COMPREENDEM A CONSTRUÇÃO, A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS SISTEMAS FÍSICOS, OPERACIONAIS E GERENCIAIS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, BEM COMO A COLETA, O AFASTAMENTO, O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, INCLUINDO A GESTÃO DOS SISTEMAS ORGANIZACIONAIS, A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ENVOLVIDOS E O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, na ARÉA DE CONCESÃO, em caráter de exclusividade, com fundamento no artigo 175 da Constituição Federal, na Lei Federal 8.666/93, Lei Federal nº. 8.987/95, na Lei Federal nº. 11.445/07, na Lei Federal n. º 12.527/2011 e Lei Federal n. º 12.846/2013, bem como na Lei Orgânica do Município, Lei Complementar n 3.762/2010, Lei nº 4010/2014 e Lei Complementar Municipal nº. 25/2017 e as disposições deste EDITAL, a serem prestados pela CONCESSIONÁRIA aos USUÁRIOS que se localizem na ÁREA DE CONCESSÃO, conforme artigo 2º da Lei Complementar Municipal n. º 25/2017 e mediante as condições a seguir expostas:

Referida Licitação, modalidade CONCORRÊNCIA, é regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, pela Lei Orgânica deste Município, pelas demais legislações pertinentes à matéria e pelas condições estabelecidas neste Edital e nos Anexos que o integram, aplicando-se também os termos da Lei Federal 8.987/95 e suas alterações.

O TIPO da presente Licitação decorre da combinação de MAIOR OFERTA pela outorga com o e MELHOR TÉCNICA, conforme disposto no artigo 15, inciso VI da Lei Federal nº 8.987/95 e suas alterações.

A licitação foi precedida de Audiência e Consulta Pública, nos termos do art. 11, inciso IV da Lei Federal 11.445/07 e, alterações posteriores, devidamente divulgadas no Diário Oficial do Município no dia 23 de Novembro de 2017, e no Diário Oficial do Estado no dia 24 de Novembro de 2017, com Audiência Pública realizada no dia 29 de Novembro de 2017, bem como da publicação no Diário Oficial do Município em 02 de Fevereiro de 2018 de Ato de Justificativa da Concessão, nos termos da Lei Federal n. º 8.987/95.

O Edital, poderá ser consultado por qualquer interessado no sítio da Prefeitura Municipal de Orlândia <https://www.orlandia.sp.gov.br>, ou diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Orlândia na Praça Coronel Francisco Orlando, n.º 652, centro, Orlândia –SP, CEP: 14.620-000. Os licitantes poderão ainda consultar junto a Divisão de Água e Esgoto de Orlândia os documentos referentes a presente CONSULTA PÚBLICA sobre a LICITAÇÃO e aos sistemas existentes, sempre por meio de requerimento escrito e assinado pelo responsável legal.

Os envelopes deverão ser entregues pelas licitantes, nos termos deste Edital, até às 10:00 horas do dia 04 de Junho de 2018, na Prefeitura Municipal de Orlândia, na Praça Coronel Francisco Orlando, n.º 652, centro, Orlândia –SP, CEP: 14.620-000.

CP 05.2018 – ANEXO IV A – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA

CP 05.2018 – ANEXO IV B – Estudo de Viabilidade Econômico Financeira

CP 05.2018 – ANEXO IV D – Diagnóstico e Prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Orlândia

Nº 01 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – CONCESSÃO ÁGUA

Nº 02 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – CONCESSÃO ÁGUA

Nº 03 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – CONCESSÃO DA ÁGUA

Nº 04 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – CONCESSÃO ÁGUA 1

Nº 05 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – CONCESSÃO ÁGUA

PUBLICAÇÃO 07.05.2018 – CONCORRÊNCIA 005.2017 – ERRATA – CONCESSÃO ÁGUA

Nº 06 – RESPOSTA – ESCLARECIMENTO – CONCESSÃO ÁGUA

Tabela da Rede de Aguá e Esgoto 01-2018

Tabela da Rede de Aguá e Esgoto 02-2018