PREGÃO PRESENCIAL 21/2018
O MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo, na Praça Coronel Orlando nº 600, centro, CEP 14620-000, telefone (16) 3820-8000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, torna público que se acha aberta à licitação na modalidade PREGÃO – PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo nº 038/2018, objetivando a AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.373, de 30 de maio de 2005, Decreto Municipal 4.111, de 06 de fevereiro de 2012, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
1. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante.
2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
3. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá (ao) apresentar a(s) amostra(s) do(s) produto(s) cotado(s) no dia e horário designado para o Pregão Presencial, para análise e aprovação da Comissão Interna de Análise de Amostras, nos termos do que dispõe o Anexo X (critérios para a análise de amostras), a qual emitirá a declaração de recebimento das respectivas amostras.
4. A(s) amostra(s) deverá (ao) ser apresentada(s) em embalagem original unitária para cada item, devidamente identificada, com rótulo contendo registro do produto de acordo com a legislação vigente. Deverá também ser correspondente ao produto a ser entregue. Em decorrência da análise dos produtos os mesmos não serão devolvidos, visto que haverá a abertura e uso dos produtos.
5. O licitante que não entregar a(s) amostra(s) dentro do prazo determinado será desclassificado quanto ao respectivo item.
6. A(S) AMOSTRA(S) DEVERÁ(ÃO) ESTAR IDENTIFICADA(S) com data, assinatura e nome da empresa licitante. Não serão avaliadas as amostras que não estiverem identificadas ou fora de sua embalagem original.
7. A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada em dependência própria da Administração Pública Municipal, localizada na Praça Coronel Orlando, nº 652 – centro, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo, iniciando-se no dia 08/03/2018 às 09:00h e será conduzida por um dos Pregoeiros, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto nº 4.605, de 15 de janeiro de 2017.