CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, torna público aos interessados que, por determinação do Sr. Prefeito Municipal encontra-se aberto processo de licitação, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2017, do tipo “MAIOR PERCENTUAL DE REPASSE”, conforme objeto e especificações deste Edital, adiante discriminado, e com fundamentos na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993, suas alterações posteriores, na Lei Complementar 123 de dezembro de 2.006, Lei Complementar 147 de agosto de 2.004, Lei Federal n.º 8.987/95, Lei Municipal n.º 4129, de 21 de Dezembro de 2017, nas Leis que regulam a repressão ao abuso do poder econômico, defesa do consumidor, Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, e todas as suas alterações posteriores, bem como as demais leis pertinentes sobre o assunto.
O futuro contrato a ser assinado nos presentes autos reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei n.º 8.666/93, na Lei Orgânica do Município de Orlândia e demais normas legais pertinentes.
ATENÇÃO: NO PREÂMBULO DO EDITAL, ONDE SE LÊ: DATA DE REALIZAÇÃO: 02/02/2017, LEIA-SE: DATA DE REALIZAÇÃO: 02/02/2018.