PREGÃO PRESENCIAL 27/2017
O MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo, na Praça Coronel Orlando nº 600, centro, CEP 14620-000, telefone (16) 3820-8000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.351.749/0001–11, inscrita na I.E 491.040.101.110, por determinação do Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, torna público que se acha aberta à licitação na modalidade PREGÃO – PRESENCIAL (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS), do tipo MENOR VALOR GLOBAL – Processo nº 36/2017, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE 400 PARES DE LENTES EM ACRÍLICO E 400 UNIDADES DE ARMAÇÕES EM ACETATO E METAL PARA PESSOAS QUE ENCONTRAM-SE EM VULNERABILIDADE SOCIAL, CADASTRADAS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE ORLÂNDIA E OU SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.373, de 30 de maio de 2005, Decreto Municipal 4.111, de 06 de fevereiro de 2012, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
1. As licitantes deverão ofertar valores unitários para cada subitem licitado (tipo de produto), apresentando valor unitário para cada espécie de produto, contudo o julgamento da proposta será global, sagrando-se vencedora a licitante que apresentar o menor valor global obtido através da somatória dos valores unitários e respectivos quantitativos de cada item licitado; na etapa de lances, as empresas habilitadas deverão discriminar, em seus lances, em qual item haverá redução do valor e o seu respectivo percentual, sendo considerado, ainda, para fins de julgamento, o menor valor global
2. A(s) empresa(s) licitante(s) declarada(s) Vencedora(s) deverá(ão) apresentar, na própria sessão, amostras dos respectivos produtos.
3. O licitante Vencedor que não entregar as amostras dentro do prazo determinado será desclassificado quanto ao respectivo LOTE.
4. AS AMOSTRAS DEVERÃO ESTAR IDENTIFICADAS com data, assinatura e nome da empresa licitante. Não serão avaliadas as amostras que não estiverem identificadas ou fora de sua embalagem original.
5. As amostras deverão ser correspondentes ao produto entregue.
6. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
7. A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada em dependência própria da Administração Pública Municipal, localizada na Praça Coronel Orlando, nº 652 – centro, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo, iniciando-se no dia 14/03/2017 às 09:00h e será conduzida por um dos Pregoeiros, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto nº 4.605, de 15 de janeiro de 2017.